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abril 20, 2018

Definição Constitucional de ICMS

Toda vez que for falado operação, significa circulação de mercadoria. Qualquer tipo de circulação, seja venda, uma transferência, uma doação, uma bonificação, etc, tem que saber que incide ICMS.
março 19, 2018

Direito ao crédito do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos

Quando um contribuinte de ICMS de SP compra um maquinário e esse maquinário vier com o ICMS devido e destacado na nota fiscal, há uma forma de se creditar do imposto pago por ocasião desta compra.
março 13, 2018

Qual a base de cálculo utilizar na transferência interestadual de mercadoria?

A Decisão Normativa Cat 05/05 esclarece o que compõe o custo da mercadoria produzida.
março 1, 2018

Qual o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)?

Nos termos do Artigo 18, inciso I da Portaria CAT nº 162/2008, o contribuinte paulista deverá solicitar o cancelamento da NF-e, quando não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.