Direito ao crédito do ICMS para aquisição de máquinas e equipamentos

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Quando um contribuinte de ICMS de SP compra um maquinário e esse maquinário vier com o ICMS devido e destacado na nota fiscal, há uma forma de se creditar do imposto pago por ocasião desta compra. Ele integrará o ativo permanente relacionado a atividade da empresa, que é o ativo imobilizado. Esse crédito poderá ser creditado em 1/48 (um quarenta e oito avos).

Então basicamente pega-se o valor do ICMS e divide por 48 meses e é o valor que vou receber por mês? Sim, mas tem um detalhe, esse direito ao crédito é proporcional às saídas tributadas, serão equiparadas a operações tributadas, para fins deste cálculo, as exportações, as saídas de papel destinados à impressão de livros, jornais e periódicos.

Basicamente, se, 50% das saídas do contribuinte que pretende-se serem apropriadas do referido crédito forem tributadas, seu crédito será de 50% de 1/48 avos do valor mensalmente.

EX:
Valor do ICMS destacado: R$ 50.000,00
1/48: R$ 1.041,67
Valor a ser creditado: 50% de 1.041,67 = 520,84

Existem algumas obrigações acessórias que devem ser observadas para a apropriação desses créditos, como escrituração do CIAP, emissão de uma NFe com CFOP 1.604 e escrituração dos valores e bens no Sped Fiscal.

Para fechar o mais importante, se essa empresa vender essa máquina, antes de ser creditadas todas as 48 parcelas, automaticamente ao vender ela tem que parar o creditamento. Ou seja, ela só se credita quando a máquina está com ela, se vender para e quem comprou não pode mais se creditar do restante.

Tributum - Plataforma Fiscal e Tributária - ICMS

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