Quando pode ser utilizada a Carta de Correção?

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A carta de correção só poder ser utilizada quando o erro não estiver relacionado com (art.183§ 3º do RICMS/SP):1 – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação;

2 – a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário (Ajuste SINIEF-2/08, cláusula primeira, II); (Redação dada ao item pelo Decreto 53.159, de 23-06-2008; DOE 24-06-2008; Efeitos a partir de 02-06-2008)

3 – a data de emissão ou de saída.

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