Amostra Grátis: Isenção de ICMS e IPI

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Vamos abordar através desse post a respeito da questão das Amostras Grátis, especialmente para dar uma ênfase no que diz respeito a questão da isenção do IPI Art. 54, caput, III do RIPI/2010 e ICMS no estado de São Paulo,  Art. 3º Anexo I RICMS/SP, nessas operações que envolvem as amostras grátis.Para ser considerado Amostra Grátis e, portanto, não pagar nem ICMS, nem IPI a legislação define alguns critérios.

Os produtos para serem titulados como amostra grátis isento do IPI deverão conter os requisitos regulamentares:

I – as amostras de produtos para distribuição gratuita, de diminuto ou nenhum valor comercial, assim considerados os fragmentos ou partes de qualquer mercadoria, em quantidade estritamente necessária a dar a conhecer a sua natureza, espécie e qualidade, atendidas as seguintes condições:

a) indicação no produto e no seu envoltório da expressão “Amostra Grátis”, em caracteres com destaque;

b) quantidade não excedente de vinte por cento do conteúdo ou do número de unidades da menor embalagem da apresentação comercial do mesmo produto, para venda ao consumidor; e

c) distribuição exclusivamente a médicos, veterinários e dentistas, bem assim a estabelecimentos hospitalares, quando se tratar de produtos da indústria farmacêutica;

II – as amostras de tecidos de qualquer largura, e de cumprimento até quarenta e cinco centímetros para os de algodão estampado, e trinta centímetros para os demais, desde que contenham, em qualquer caso, impressa tipograficamente ou a carimbo, a expressão “Sem Valor Comercial”, dispensadas desta exigência as amostras cujo comprimento não exceda de vinte e cinco centímetros e quinze centímetros nas hipóteses supra, respectivamente;

III – os pés isolados de calçados, conduzidos por viajante do estabelecimento industrial, desde que tenham gravada, no solado, a expressão “Amostra para Viajante”.

Essas são as condições. Então, se você faz em sua empresa algum produto e distribui amostras grátis, seguindo essas especificações que vimos agora, ela não paga nem IPI e nem ICMS.

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